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SEGUROSby Fragasoft

Carta de nomeação: como assumir a renovação de um cliente de outro corretor

Do blog do SEGUROS, sistema para corretora de seguros da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do SEGUROS

A carta de nomeação é o documento em que o cliente diz à seguradora que escolheu você como corretor para cuidar do seguro dele. Ela não está prevista em lei: é uma prática de mercado, e cada seguradora define o formato que aceita. O momento em que ela funciona melhor é a renovação, porque a Lei 15.040/2024 garante ao segurado escolher livremente outro corretor para a renovação que não é automática ou que traz condições mais favoráveis.

O que a lei diz sobre trocar de corretor?

Dois artigos se completam. O art. 40 da Lei 15.040/2024 diz que o corretor tem direito à comissão de corretagem pela sua atividade. O parágrafo único completa: a renovação ou prorrogação, quando não for automática ou quando trouxer condições mais favoráveis, pode ser intermediada por outro corretor, de livre escolha do segurado ou do estipulante.

Do outro lado, o art. 13 da Lei 4.594/1964 diz que a corretagem é paga apenas ao corretor habilitado que assinou a proposta. Juntando as duas regras, o caminho mais seguro é este: o contrato em curso continua com quem assinou a proposta; a renovação pode ir para o corretor que o cliente escolher.

Quando a carta de nomeação costuma ser usada?

As situações mais comuns na rotina de uma corretora:

  • Cliente novo que já tem seguro: ele gostou do seu atendimento e quer que você cuide da próxima renovação.
  • Seguro empresarial: em alguns casos, a seguradora só libera cotação para outro corretor depois de receber a carta.
  • Grupo ou estipulante: a empresa que contrata seguro de vida em grupo para os funcionários decide trocar de corretor.
  • Corretor que encerrou a atividade: os clientes precisam de alguém para cuidar das renovações.

Em todos os casos, o cliente é quem decide. A carta é só a forma de comunicar a decisão.

Quando a troca tende a dar problema?

A troca no meio da vigência é a que mais gera conflito. O corretor anterior assinou a proposta e, pelo art. 13 da Lei 4.594/1964, é a ele que a corretagem daquele contrato é paga. Se a seguradora aceitar a carta no meio do contrato, a discussão sobre comissão pode ir parar no jurídico. A recomendação prática é simples: deixe a nomeação produzir efeito a partir da renovação, e combine com o cliente que, até lá, o atendimento do contrato atual segue com o corretor anterior, salvo acordo entre os dois corretores.

Outro ponto: a renovação automática. Se o contrato tem cláusula de renovação automática e as condições não mudam, a regra de livre escolha do parágrafo único do art. 40 fala em renovação "não automática" ou com condições mais favoráveis. Se o seu cliente está nesse caso, a renovação precisa ser trabalhada com antecedência, como explicado no post sobre quando começar a renovação do seguro.

O que a carta precisa conter?

Como não há modelo oficial, siga o que a seguradora pedir. Em geral, as seguradoras pedem:

Item Exemplo
Identificação do cliente Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço
Identificação do seguro Número da apólice atual, ramo, vigência
Seguradora destinatária Nome da seguradora a quem a carta é dirigida
Corretor nomeado Nome ou razão social, registro, código na seguradora
A partir de quando Data ou "a partir da renovação com vigência em [data]"
Assinatura Do segurado ou do representante legal da empresa, com data

Para empresa, costuma ser pedido papel timbrado ou carimbo com CNPJ e o documento que mostra quem assina por ela. Confirme antes com a seguradora para não pedir duas vezes ao cliente.

Tem um modelo para copiar?

Um modelo simples, para adaptar ao formato da seguradora:

À [nome da seguradora]

Ref.: Apólice nº [número] — ramo [ramo] — vigência [início] a [fim]

[Nome ou razão social do segurado], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço], informa que, a partir da renovação do seguro acima, com vigência a partir de [data], nomeia como seu corretor de seguros [nome ou razão social do corretor], registro nº [número], para intermediar a renovação e os contratos seguintes, até nova manifestação.

[Cidade], [data].

[Assinatura do segurado ou representante legal] [Nome e cargo de quem assina]

Revise o texto com a seguradora: algumas exigem frases específicas, outras aceitam formulário próprio preenchido.

Quanto tempo antes da renovação pedir a carta?

A carta precisa chegar à seguradora antes de a renovação começar a ser processada. Um calendário de exemplo para um seguro empresarial que vence no dia 30 de um mês:

  1. Uns 90 dias antes: primeira conversa com o cliente; levantar apólice atual, vigência, coberturas e sinistros do ano.
  2. Uns 75 dias antes: perguntar à seguradora atual e às que você pretende cotar qual formato de carta aceitam.
  3. Uns 60 dias antes: carta assinada pelo cliente e enviada, com comprovante de envio.
  4. Uns 45 dias antes: confirmação da seguradora de que a nomeação foi registrada; pedido das cotações.
  5. Uns 30 dias antes: apresentação das opções ao cliente. É também a data limite do aviso da seguradora no seguro com renovação automática (art. 53 da Lei 15.040/2024).
  6. Até 15 dias antes: proposta escolhida enviada e acompanhada.

Em seguro de automóvel de pessoa física, o mesmo caminho cabe em menos tempo. O importante é não deixar a carta para a última semana: se a seguradora pedir um documento a mais, não sobra prazo para recolher a assinatura de novo, e o cliente pode acabar renovado do jeito antigo.

Como conduzir a troca com ética?

O mercado é pequeno, e o cliente observa como você trata o colega. Algumas atitudes protegem a corretora:

  1. Não fale mal do corretor anterior. Mostre o seu trabalho, não o defeito do outro.
  2. Não prometa preço antes de cotar. A proposta precisa ser feita com dados conferidos.
  3. Explique ao cliente a data em que a troca vale. Evita que ele procure você para um sinistro do contrato antigo sem saber quem atende.
  4. Guarde a carta assinada e o comprovante de envio. Se houver dúvida mais tarde, você mostra quando e como a nomeação aconteceu.
  5. Atue com lealdade e boa-fé. O art. 37 da Lei 15.040/2024 cobra isso de todos os que participam do contrato, e informação completa e verdadeira ao cliente faz parte.

O que fazer depois que a carta é aceita?

Com a carta aceita, trate o cliente como renovação da sua carteira: confirme os dados, peça as cotações e apresente as opções com antecedência. Registre o vencimento e o valor do contrato novo no seu controle, com a data em que a nomeação passou a valer. Um mês depois da emissão, confira se a apólice saiu com o seu código de corretor e se a comissão apareceu no extrato. Se não aparecer, o problema costuma estar no cadastro, e quanto antes for apontado, mais fácil é corrigir.

Perguntas frequentes

A carta de nomeação troca o corretor de uma apólice em vigor?

Não há regra em lei sobre a carta de nomeação. O art. 13 da Lei 4.594/1964 diz que a corretagem é paga ao corretor habilitado que assinou a proposta, por isso a troca costuma valer para a renovação, e não para o contrato em curso.

O cliente pode escolher outro corretor na renovação?

Sim. O art. 40, parágrafo único, da Lei 15.040/2024 diz que a renovação não automática, ou com condições mais favoráveis, pode ser intermediada por outro corretor de livre escolha do segurado ou do estipulante.

A seguradora é obrigada a aceitar a carta?

Cada seguradora define o formato e os documentos que aceita. Pergunte ao comercial da seguradora antes de mandar a carta ao cliente.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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