Carta de nomeação: como assumir a renovação de um cliente de outro corretor
Do blog do SEGUROS, sistema para corretora de seguros da Fragasoft.

A carta de nomeação é o documento em que o cliente diz à seguradora que escolheu você como corretor para cuidar do seguro dele. Ela não está prevista em lei: é uma prática de mercado, e cada seguradora define o formato que aceita. O momento em que ela funciona melhor é a renovação, porque a Lei 15.040/2024 garante ao segurado escolher livremente outro corretor para a renovação que não é automática ou que traz condições mais favoráveis.
O que a lei diz sobre trocar de corretor?
Dois artigos se completam. O art. 40 da Lei 15.040/2024 diz que o corretor tem direito à comissão de corretagem pela sua atividade. O parágrafo único completa: a renovação ou prorrogação, quando não for automática ou quando trouxer condições mais favoráveis, pode ser intermediada por outro corretor, de livre escolha do segurado ou do estipulante.
Do outro lado, o art. 13 da Lei 4.594/1964 diz que a corretagem é paga apenas ao corretor habilitado que assinou a proposta. Juntando as duas regras, o caminho mais seguro é este: o contrato em curso continua com quem assinou a proposta; a renovação pode ir para o corretor que o cliente escolher.
Quando a carta de nomeação costuma ser usada?
As situações mais comuns na rotina de uma corretora:
- Cliente novo que já tem seguro: ele gostou do seu atendimento e quer que você cuide da próxima renovação.
- Seguro empresarial: em alguns casos, a seguradora só libera cotação para outro corretor depois de receber a carta.
- Grupo ou estipulante: a empresa que contrata seguro de vida em grupo para os funcionários decide trocar de corretor.
- Corretor que encerrou a atividade: os clientes precisam de alguém para cuidar das renovações.
Em todos os casos, o cliente é quem decide. A carta é só a forma de comunicar a decisão.
Quando a troca tende a dar problema?
A troca no meio da vigência é a que mais gera conflito. O corretor anterior assinou a proposta e, pelo art. 13 da Lei 4.594/1964, é a ele que a corretagem daquele contrato é paga. Se a seguradora aceitar a carta no meio do contrato, a discussão sobre comissão pode ir parar no jurídico. A recomendação prática é simples: deixe a nomeação produzir efeito a partir da renovação, e combine com o cliente que, até lá, o atendimento do contrato atual segue com o corretor anterior, salvo acordo entre os dois corretores.
Outro ponto: a renovação automática. Se o contrato tem cláusula de renovação automática e as condições não mudam, a regra de livre escolha do parágrafo único do art. 40 fala em renovação "não automática" ou com condições mais favoráveis. Se o seu cliente está nesse caso, a renovação precisa ser trabalhada com antecedência, como explicado no post sobre quando começar a renovação do seguro.
O que a carta precisa conter?
Como não há modelo oficial, siga o que a seguradora pedir. Em geral, as seguradoras pedem:
| Item | Exemplo |
|---|---|
| Identificação do cliente | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço |
| Identificação do seguro | Número da apólice atual, ramo, vigência |
| Seguradora destinatária | Nome da seguradora a quem a carta é dirigida |
| Corretor nomeado | Nome ou razão social, registro, código na seguradora |
| A partir de quando | Data ou "a partir da renovação com vigência em [data]" |
| Assinatura | Do segurado ou do representante legal da empresa, com data |
Para empresa, costuma ser pedido papel timbrado ou carimbo com CNPJ e o documento que mostra quem assina por ela. Confirme antes com a seguradora para não pedir duas vezes ao cliente.
Tem um modelo para copiar?
Um modelo simples, para adaptar ao formato da seguradora:
À [nome da seguradora]
Ref.: Apólice nº [número] — ramo [ramo] — vigência [início] a [fim]
[Nome ou razão social do segurado], [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço], informa que, a partir da renovação do seguro acima, com vigência a partir de [data], nomeia como seu corretor de seguros [nome ou razão social do corretor], registro nº [número], para intermediar a renovação e os contratos seguintes, até nova manifestação.
[Cidade], [data].
[Assinatura do segurado ou representante legal] [Nome e cargo de quem assina]
Revise o texto com a seguradora: algumas exigem frases específicas, outras aceitam formulário próprio preenchido.
Quanto tempo antes da renovação pedir a carta?
A carta precisa chegar à seguradora antes de a renovação começar a ser processada. Um calendário de exemplo para um seguro empresarial que vence no dia 30 de um mês:
- Uns 90 dias antes: primeira conversa com o cliente; levantar apólice atual, vigência, coberturas e sinistros do ano.
- Uns 75 dias antes: perguntar à seguradora atual e às que você pretende cotar qual formato de carta aceitam.
- Uns 60 dias antes: carta assinada pelo cliente e enviada, com comprovante de envio.
- Uns 45 dias antes: confirmação da seguradora de que a nomeação foi registrada; pedido das cotações.
- Uns 30 dias antes: apresentação das opções ao cliente. É também a data limite do aviso da seguradora no seguro com renovação automática (art. 53 da Lei 15.040/2024).
- Até 15 dias antes: proposta escolhida enviada e acompanhada.
Em seguro de automóvel de pessoa física, o mesmo caminho cabe em menos tempo. O importante é não deixar a carta para a última semana: se a seguradora pedir um documento a mais, não sobra prazo para recolher a assinatura de novo, e o cliente pode acabar renovado do jeito antigo.
Como conduzir a troca com ética?
O mercado é pequeno, e o cliente observa como você trata o colega. Algumas atitudes protegem a corretora:
- Não fale mal do corretor anterior. Mostre o seu trabalho, não o defeito do outro.
- Não prometa preço antes de cotar. A proposta precisa ser feita com dados conferidos.
- Explique ao cliente a data em que a troca vale. Evita que ele procure você para um sinistro do contrato antigo sem saber quem atende.
- Guarde a carta assinada e o comprovante de envio. Se houver dúvida mais tarde, você mostra quando e como a nomeação aconteceu.
- Atue com lealdade e boa-fé. O art. 37 da Lei 15.040/2024 cobra isso de todos os que participam do contrato, e informação completa e verdadeira ao cliente faz parte.
O que fazer depois que a carta é aceita?
Com a carta aceita, trate o cliente como renovação da sua carteira: confirme os dados, peça as cotações e apresente as opções com antecedência. Registre o vencimento e o valor do contrato novo no seu controle, com a data em que a nomeação passou a valer. Um mês depois da emissão, confira se a apólice saiu com o seu código de corretor e se a comissão apareceu no extrato. Se não aparecer, o problema costuma estar no cadastro, e quanto antes for apontado, mais fácil é corrigir.
Perguntas frequentes
A carta de nomeação troca o corretor de uma apólice em vigor?
Não há regra em lei sobre a carta de nomeação. O art. 13 da Lei 4.594/1964 diz que a corretagem é paga ao corretor habilitado que assinou a proposta, por isso a troca costuma valer para a renovação, e não para o contrato em curso.
O cliente pode escolher outro corretor na renovação?
Sim. O art. 40, parágrafo único, da Lei 15.040/2024 diz que a renovação não automática, ou com condições mais favoráveis, pode ser intermediada por outro corretor de livre escolha do segurado ou do estipulante.
A seguradora é obrigada a aceitar a carta?
Cada seguradora define o formato e os documentos que aceita. Pergunte ao comercial da seguradora antes de mandar a carta ao cliente.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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