Pular para o conteúdo
SEGUROSby Fragasoft

Aviso de sinistro: o que o segurado deve fazer nas primeiras horas

Do blog do SEGUROS, sistema para corretora de seguros da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do SEGUROS

Logo depois do sinistro, o segurado tem três deveres pela lei: tomar as providências úteis para evitar ou reduzir o prejuízo, avisar prontamente a seguradora por qualquer meio idôneo e seguir as instruções dela, e prestar as informações que forem pedidas. A lei não fixa um número de dias para o aviso, mas atraso proposital faz perder a indenização e atraso por descuido pode reduzir o valor. O papel do corretor é transformar essa regra num roteiro simples que o cliente consiga seguir no meio do susto.

O que diz a lei sobre o aviso?

O art. 66 da Lei 15.040/2024 lista os deveres de quem sabe do sinistro ou de que ele está prestes a acontecer:

  1. tomar as providências úteis e necessárias para evitar ou reduzir os efeitos do sinistro;
  2. avisar prontamente a seguradora, por qualquer meio idôneo, e seguir as instruções dela;
  3. prestar as informações sobre o sinistro quando perguntado.

Os parágrafos dizem o que acontece se o segurado não cumprir. Descumprimento doloso, ou seja, de propósito, faz perder a indenização ou o capital (§ 1º). Descumprimento culposo, por descuido, faz perder a parte da indenização equivalente aos danos causados pela omissão (§ 2º). E o § 3º faz uma ressalva importante: as perdas ligadas ao aviso e às informações não se aplicam se ficar provado que a seguradora já sabia do sinistro a tempo. O beneficiário também está sujeito a esses deveres (§ 4º).

O que o segurado não pode fazer?

O art. 68 proíbe o segurado e o beneficiário de alterar o local do sinistro ou de destruir ou mudar elementos ligados a ele. Se fizer isso por culpa, arca com as despesas extras da regulação; se fizer de propósito, a seguradora fica livre de pagar. E o art. 69 trata de quem provoca o sinistro de propósito: perde a indenização.

Na prática, os erros mais comuns são de boa-fé: mandar consertar o carro antes da vistoria, jogar fora o eletrodoméstico queimado, limpar e pintar a parede molhada antes da visita do regulador. O corretor evita boa parte desses problemas com uma frase no primeiro contato: "não conserte nem descarte nada antes de falar com a seguradora".

E as despesas para conter o prejuízo?

O art. 67 diz que as despesas de contenção e salvamento correm por conta da seguradora, até o limite contratado, sem reduzir a garantia. Se o contrato não fixar outro limite, o reembolso vai até 20% do limite máximo de indenização. A obrigação continua mesmo que o valor fique abaixo da franquia ou que as medidas não tenham dado certo, mas não cobre despesas de prevenção comum nem medidas claramente inadequadas.

Exemplo: um cano estoura num escritório segurado à noite. Chamar o encanador para fechar o registro e tirar os computadores do chão molhado são providências de contenção. Guardar a nota do encanador e as fotos do antes e depois ajuda no reembolso.

Qual roteiro passar ao cliente?

Um roteiro curto, que o cliente consiga ler no celular:

Passo O que fazer Por quê
1 Garantir a segurança das pessoas e chamar socorro, se for o caso Vida em primeiro lugar
2 Conter o prejuízo: fechar registro, desligar energia, sinalizar a via Dever do art. 66, I
3 Fotografar e filmar o local, os danos e documentos de terceiros envolvidos Prova do que aconteceu
4 Registrar boletim de ocorrência quando houver crime, como roubo, furto ou vandalismo A seguradora costuma pedir
5 Avisar a seguradora e o corretor, anotando data, hora e número do protocolo Dever do art. 66, II
6 Não consertar nem descartar nada antes da orientação da seguradora Proibição do art. 68
7 Guardar notas de despesas de contenção Reembolso do art. 67

Para sinistros de automóvel, há uma lista específica no post sobre documentos para abrir sinistro de carro.

Quando começa o prazo da seguradora?

Os 30 dias que a seguradora tem para dizer se cobre o sinistro, previstos no art. 86, contam da apresentação da reclamação ou do aviso com os elementos necessários. Esses elementos devem estar listados nos documentos do seguro (§ 1º). Por isso, o aviso bem feito, com fotos, boletim e documentos já na primeira entrega, faz o prazo começar mais cedo.

A seguradora pode pedir documentos complementares de forma justificada. O pedido suspende o prazo no máximo duas vezes, e só uma vez em sinistro de veículo automotor e nos seguros com importância segurada de até 500 salários mínimos.

Qual o papel do corretor no aviso?

O corretor não substitui o segurado no dever de avisar, mas costuma ser o primeiro a receber a ligação. Algumas atitudes fazem diferença:

  • Atender rápido e registrar: data, hora, canal e o que o cliente contou.
  • Abrir o aviso junto com o cliente: se você fizer o registro na seguradora, mande ao cliente o número do protocolo.
  • Repassar documentos sem demora: o art. 39 dá ao corretor até 5 dias úteis para entregar ao destinatário os documentos e dados que recebeu, e prazo hábil quando um direito corre risco de se perder.
  • Guardar a cronologia: cada documento enviado, cada pedido da seguradora, cada resposta.
  • Explicar o próximo passo: vistoria, regulação, prazo de resposta.

Mensagens prontas para cada momento estão no post sobre atendimento de sinistro pelo WhatsApp. Elas economizam tempo e evitam esquecer uma orientação importante, como a de não consertar antes da vistoria.

O que anotar na ficha do sinistro?

Uma ficha completa desde o primeiro dia evita retrabalho e ajuda a contar os prazos. Campos que valem a pena preencher:

  • nome do segurado e número da apólice;
  • data e hora do fato e data e hora do aviso à seguradora;
  • número do protocolo e canal usado (telefone, aplicativo, e-mail, portal);
  • descrição curta do que aconteceu, com as palavras do cliente;
  • terceiros envolvidos, com nome e contato, quando houver;
  • documentos entregues, com a data de cada envio;
  • pedidos de documento complementar feitos pela seguradora, com data;
  • data da vistoria ou da visita do regulador;
  • resposta sobre a cobertura e data em que chegou;
  • valor da indenização e data do pagamento.

Com essas datas, fica fácil saber se a seguradora está dentro dos 30 dias para responder e dos 30 dias para pagar. E, se o cliente perguntar "como está meu sinistro?", a resposta sai em um minuto, sem precisar ligar para a seguradora.

O que fazer quando o cliente avisa tarde?

Acontece: o cliente viaja, esquece ou não sabia que tinha cobertura. Avise mesmo assim, com a explicação honesta do motivo do atraso. Lembre que a perda total só vem com descumprimento de propósito; no descuido, a perda é proporcional ao dano causado pela demora. Se a seguradora já sabia do fato a tempo, por exemplo porque o terceiro envolvido abriu o aviso antes, o § 3º do art. 66 afasta a perda ligada ao aviso. Anote tudo e acompanhe a resposta.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para avisar o sinistro à seguradora?

A Lei 15.040/2024 não fixa um número de dias. O art. 66, II, manda avisar prontamente, por qualquer meio idôneo. Confira também o que a apólice diz e avise o quanto antes.

Posso consertar o carro antes da vistoria?

Não sem autorização da seguradora. O art. 68 proíbe alterar o local do sinistro ou destruir elementos ligados a ele; o reparo pode apagar provas do dano.

Quem paga as despesas para conter o prejuízo?

O art. 67 diz que as despesas de contenção e salvamento correm por conta da seguradora até o limite contratado; sem limite diferente no contrato, o reembolso vai até 20% do limite máximo de indenização.

O corretor pode fazer o aviso pelo cliente?

Pode ajudar e muitas vezes faz o registro junto à seguradora. O dever de avisar continua sendo do segurado, então guarde a prova de quando e como o aviso foi feito.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

Indique e ganhe. Conhece corretores de seguros? Indique o SEGUROS pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto a corretora indicada continuar assinando.

Quero indicar →