Aviso de sinistro: o que o segurado deve fazer nas primeiras horas
Do blog do SEGUROS, sistema para corretora de seguros da Fragasoft.

Logo depois do sinistro, o segurado tem três deveres pela lei: tomar as providências úteis para evitar ou reduzir o prejuízo, avisar prontamente a seguradora por qualquer meio idôneo e seguir as instruções dela, e prestar as informações que forem pedidas. A lei não fixa um número de dias para o aviso, mas atraso proposital faz perder a indenização e atraso por descuido pode reduzir o valor. O papel do corretor é transformar essa regra num roteiro simples que o cliente consiga seguir no meio do susto.
O que diz a lei sobre o aviso?
O art. 66 da Lei 15.040/2024 lista os deveres de quem sabe do sinistro ou de que ele está prestes a acontecer:
- tomar as providências úteis e necessárias para evitar ou reduzir os efeitos do sinistro;
- avisar prontamente a seguradora, por qualquer meio idôneo, e seguir as instruções dela;
- prestar as informações sobre o sinistro quando perguntado.
Os parágrafos dizem o que acontece se o segurado não cumprir. Descumprimento doloso, ou seja, de propósito, faz perder a indenização ou o capital (§ 1º). Descumprimento culposo, por descuido, faz perder a parte da indenização equivalente aos danos causados pela omissão (§ 2º). E o § 3º faz uma ressalva importante: as perdas ligadas ao aviso e às informações não se aplicam se ficar provado que a seguradora já sabia do sinistro a tempo. O beneficiário também está sujeito a esses deveres (§ 4º).
O que o segurado não pode fazer?
O art. 68 proíbe o segurado e o beneficiário de alterar o local do sinistro ou de destruir ou mudar elementos ligados a ele. Se fizer isso por culpa, arca com as despesas extras da regulação; se fizer de propósito, a seguradora fica livre de pagar. E o art. 69 trata de quem provoca o sinistro de propósito: perde a indenização.
Na prática, os erros mais comuns são de boa-fé: mandar consertar o carro antes da vistoria, jogar fora o eletrodoméstico queimado, limpar e pintar a parede molhada antes da visita do regulador. O corretor evita boa parte desses problemas com uma frase no primeiro contato: "não conserte nem descarte nada antes de falar com a seguradora".
E as despesas para conter o prejuízo?
O art. 67 diz que as despesas de contenção e salvamento correm por conta da seguradora, até o limite contratado, sem reduzir a garantia. Se o contrato não fixar outro limite, o reembolso vai até 20% do limite máximo de indenização. A obrigação continua mesmo que o valor fique abaixo da franquia ou que as medidas não tenham dado certo, mas não cobre despesas de prevenção comum nem medidas claramente inadequadas.
Exemplo: um cano estoura num escritório segurado à noite. Chamar o encanador para fechar o registro e tirar os computadores do chão molhado são providências de contenção. Guardar a nota do encanador e as fotos do antes e depois ajuda no reembolso.
Qual roteiro passar ao cliente?
Um roteiro curto, que o cliente consiga ler no celular:
| Passo | O que fazer | Por quê |
|---|---|---|
| 1 | Garantir a segurança das pessoas e chamar socorro, se for o caso | Vida em primeiro lugar |
| 2 | Conter o prejuízo: fechar registro, desligar energia, sinalizar a via | Dever do art. 66, I |
| 3 | Fotografar e filmar o local, os danos e documentos de terceiros envolvidos | Prova do que aconteceu |
| 4 | Registrar boletim de ocorrência quando houver crime, como roubo, furto ou vandalismo | A seguradora costuma pedir |
| 5 | Avisar a seguradora e o corretor, anotando data, hora e número do protocolo | Dever do art. 66, II |
| 6 | Não consertar nem descartar nada antes da orientação da seguradora | Proibição do art. 68 |
| 7 | Guardar notas de despesas de contenção | Reembolso do art. 67 |
Para sinistros de automóvel, há uma lista específica no post sobre documentos para abrir sinistro de carro.
Quando começa o prazo da seguradora?
Os 30 dias que a seguradora tem para dizer se cobre o sinistro, previstos no art. 86, contam da apresentação da reclamação ou do aviso com os elementos necessários. Esses elementos devem estar listados nos documentos do seguro (§ 1º). Por isso, o aviso bem feito, com fotos, boletim e documentos já na primeira entrega, faz o prazo começar mais cedo.
A seguradora pode pedir documentos complementares de forma justificada. O pedido suspende o prazo no máximo duas vezes, e só uma vez em sinistro de veículo automotor e nos seguros com importância segurada de até 500 salários mínimos.
Qual o papel do corretor no aviso?
O corretor não substitui o segurado no dever de avisar, mas costuma ser o primeiro a receber a ligação. Algumas atitudes fazem diferença:
- Atender rápido e registrar: data, hora, canal e o que o cliente contou.
- Abrir o aviso junto com o cliente: se você fizer o registro na seguradora, mande ao cliente o número do protocolo.
- Repassar documentos sem demora: o art. 39 dá ao corretor até 5 dias úteis para entregar ao destinatário os documentos e dados que recebeu, e prazo hábil quando um direito corre risco de se perder.
- Guardar a cronologia: cada documento enviado, cada pedido da seguradora, cada resposta.
- Explicar o próximo passo: vistoria, regulação, prazo de resposta.
Mensagens prontas para cada momento estão no post sobre atendimento de sinistro pelo WhatsApp. Elas economizam tempo e evitam esquecer uma orientação importante, como a de não consertar antes da vistoria.
O que anotar na ficha do sinistro?
Uma ficha completa desde o primeiro dia evita retrabalho e ajuda a contar os prazos. Campos que valem a pena preencher:
- nome do segurado e número da apólice;
- data e hora do fato e data e hora do aviso à seguradora;
- número do protocolo e canal usado (telefone, aplicativo, e-mail, portal);
- descrição curta do que aconteceu, com as palavras do cliente;
- terceiros envolvidos, com nome e contato, quando houver;
- documentos entregues, com a data de cada envio;
- pedidos de documento complementar feitos pela seguradora, com data;
- data da vistoria ou da visita do regulador;
- resposta sobre a cobertura e data em que chegou;
- valor da indenização e data do pagamento.
Com essas datas, fica fácil saber se a seguradora está dentro dos 30 dias para responder e dos 30 dias para pagar. E, se o cliente perguntar "como está meu sinistro?", a resposta sai em um minuto, sem precisar ligar para a seguradora.
O que fazer quando o cliente avisa tarde?
Acontece: o cliente viaja, esquece ou não sabia que tinha cobertura. Avise mesmo assim, com a explicação honesta do motivo do atraso. Lembre que a perda total só vem com descumprimento de propósito; no descuido, a perda é proporcional ao dano causado pela demora. Se a seguradora já sabia do fato a tempo, por exemplo porque o terceiro envolvido abriu o aviso antes, o § 3º do art. 66 afasta a perda ligada ao aviso. Anote tudo e acompanhe a resposta.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para avisar o sinistro à seguradora?
A Lei 15.040/2024 não fixa um número de dias. O art. 66, II, manda avisar prontamente, por qualquer meio idôneo. Confira também o que a apólice diz e avise o quanto antes.
Posso consertar o carro antes da vistoria?
Não sem autorização da seguradora. O art. 68 proíbe alterar o local do sinistro ou destruir elementos ligados a ele; o reparo pode apagar provas do dano.
Quem paga as despesas para conter o prejuízo?
O art. 67 diz que as despesas de contenção e salvamento correm por conta da seguradora até o limite contratado; sem limite diferente no contrato, o reembolso vai até 20% do limite máximo de indenização.
O corretor pode fazer o aviso pelo cliente?
Pode ajudar e muitas vezes faz o registro junto à seguradora. O dever de avisar continua sendo do segurado, então guarde a prova de quando e como o aviso foi feito.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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